Olá bunqers 🌈,

Quando um tribunal te declara falido ou insolvente, deixas de estar legalmente autorizado a usar os teus saldos bancários. O tribunal comunica-nos isto e somos legalmente obrigados a bloquear todas as contas monetárias em teu nome, incluindo contas conjuntas e contas empresariais de responsabilidade ilimitada. Todos os pagamentos recebidos continuam a chegar em segurança à tua conta, mas qualquer pagamento enviado fica bloqueado enquanto decorre o processo judicial. 

Este não é um bloqueio que possamos levantar por nossa conta. O teu administrador nomeado pelo tribunal (chamado curator nos Países Baixos) é a única pessoa que nos pode pedir para desbloquear as tuas contas. Vamos sempre partilhar o nome e o endereço de e-mail dele através de uma mensagem segura na app, para saberes sempre a quem te podes dirigir. 

O que implicam a falência e a insolvência? 

Ambos são processos judiciais que começam quando as tuas dívidas não podem ser pagas, e ambos terminam com um tribunal a nomear alguém para gerir o teu dinheiro em vez de ti.

• Falência é o termo usado nos Países Baixos (faillissement). A pessoa nomeada pelo tribunal chama-se curator.

• Insolvência é o termo usado na Alemanha. A pessoa nomeada pelo tribunal chama-se administrador de insolvência (Insolvenzverwalter).

O efeito prático na tua conta bunq é o mesmo em ambos os casos, por isso este artigo usa administrador para os dois. O que muda é o tribunal e o registo público onde está o teu processo.

Ainda posso receber dinheiro e fazer pagamentos?

Os pagamentos recebidos continuam a chegar, por isso tudo o que for enviado para a tua conta vai chegar em segurança à tua conta, como habitualmente. Os pagamentos enviados ficam bloqueados durante todo o processo, por isso não podes fazer transferências, pagar com cartão, concluir pagamentos por débito direto nem levantar dinheiro. 

Vais poder voltar a fazer pagamentos assim que o teu administrador nos pedir para desbloquear a conta. O teu saldo continua visível para ti durante todo o tempo.

Durante o processo, o teu administrador pode dar-nos instruções para transferir o teu saldo disponível, ou parte dele, para uma conta própria criada para resolver o teu processo. Alguns administradores optam por deixar um montante disponível para despesas de subsistência. Somos legalmente obrigados a seguir todas as instruções do administrador.

Como encontro os contactos do meu administrador?

O nome e o endereço de e-mail do teu administrador estão na mensagem que te enviamos quando a tua insolvência é processada:

1. Toca no teu perfil no canto superior esquerdo

2. Toca em "Ver mais" em Atividade

3. Abre a mensagem sobre a tua insolvência, que contém os contactos do teu administrador

Também podes consultar o teu processo no registo público oficial do teu país:

• 🇳🇱 Países Baixos: insolventies.rechtspraak.nl

• 🇩🇪 Alemanha: insolvenzbekanntmachungen.de

• 🇫🇷 França: bodacc.fr

• 🇧🇪 Bélgica: regsol.be

Porque é que tudo tem de passar pelo meu administrador?

Como deixaste de estar autorizado a gerir as tuas próprias finanças, não podemos tomar nenhuma ação na tua conta apenas com base no teu pedido. Todas as instruções têm de vir do teu administrador nomeado pelo tribunal.

Por isso, se quiseres que a tua conta seja desbloqueada, que sejam transferidos fundos ou que a tua conta seja encerrada, é o teu administrador que nos contacta diretamente. Pode contactar-nos através do endereço de e-mail que já tem registado, através de support@bunq.com ou por carta

Não podemos aceitar cópias de documentos nem capturas de ecrã enviadas por ti. As ordens judiciais e as sentenças escritas têm de vir diretamente do teu administrador ou do tribunal.

O que acontece, passo a passo?

São quatro fases, e a tua conta pode estar em qualquer uma delas neste momento.

Passo 1: Bloqueamos as tuas contas e informamos-te

Tomamos conhecimento do teu processo através do registo público de falências ou através do teu administrador. Assim que tivermos a documentação necessária, bloqueamos todas as contas monetárias em teu nome, incluindo contas empresariais de responsabilidade ilimitada e contas conjuntas, e enviamos-te de imediato uma mensagem na app para te informar desta ordem.

Passo 2: Penhora, se o teu administrador a pedir

O teu administrador pode dar-nos instruções para transferir o saldo disponível, ou um montante definido, para uma conta própria para resolver o teu processo. Em alguns casos, o administrador pode optar por deixar um determinado montante disponível para despesas de subsistência. Somos legalmente obrigados a cumprir.

Passo 3: Desbloqueio das tuas contas

As tuas contas são desbloqueadas de uma de duas formas:

• Uma ordem judicial do mesmo tribunal que declarou a falência ou a insolvência confirma que o processo terminou

• O teu administrador contacta-nos diretamente com um pedido para reativar as tuas contas, acompanhado da ordem judicial relevante

Passo 4: Encerramento, se o teu administrador o pedir

O teu administrador tem o direito legal de pedir o encerramento definitivo da tua conta bunq. Se o fizer, somos legalmente obrigados a cumprir.

Quando é que a minha conta vai ser desbloqueada?

Vamos devolver-te a tua conta no prazo de 24 horas a partir do momento em que recebermos a ordem judicial que confirma que o teu processo terminou ou um pedido oficial do teu administrador.

Não podemos definir a data de libertação da tua conta nem acelerar o processo. Como terceiros, o que sabemos sobre o teu processo limita-se ao que o teu administrador e o tribunal partilham connosco. Por isso, o teu administrador é o único que te pode dizer em que ponto está o processo. 

Quando termina a minha falência ou insolvência?

Isso cabe ao tribunal e ao teu administrador decidir, e não temos qualquer influência sobre os prazos. Assim que um juiz decidir sobre a exoneração ou o fim do processo, precisamos da sentença escrita do teu administrador ou do tribunal antes de podermos agir.

Uma cópia ou uma captura de ecrã não é suficiente. A sentença escrita tem de nos chegar diretamente do teu administrador ou do tribunal.

Posso encerrar a minha conta bunq definitivamente?

Podes pedir isto a qualquer momento, e vamos coordenar o encerramento com o teu administrador.

O meu parceiro está falido ou insolvente, e temos uma conta conjunta

A conta conjunta fica bloqueada, porque está abrangida pelo processo. Quaisquer outras contas monetárias em teu nome que não estejam ligadas ao processo continuam abertas e a funcionar normalmente.

Como posso recorrer?

Os recursos vão diretamente para o teu administrador. São os administradores que te podem dizer quais são as tuas opções para contestar o processo, e os contactos deles estão na mensagem na app que te enviámos quando a tua insolvência foi processada.

O nosso papel limita-se a agir com base no que o teu administrador ou o tribunal nos fornecem, por isso um recurso apresentado junto de nós infelizmente não pode alterar nada no bloqueio da tua conta bunq.

Isto aplica-se à WSNP nos Países Baixos?

Sim. Se fores admitido na WSNP (Wet Schuldsanering Natuurlijke Personen), aplica-se o mesmo processo: as tuas contas bancárias são bloqueadas e só podemos agir mediante instruções do teu administrador nomeado pelo tribunal.