Hey bunqers 🌈,

Ao abrires a tua conta Business em França, podemos pedir-te que nos forneças os Articles of Association (em francês: "statuts de la société" ou “statuts constitutifs”) do teu negócio.

Os “statuts” são os Articles of Association, o documento jurídico de base que define as regras, a estrutura e a governação de uma empresa francesa. São obrigatórios para a criação de qualquer entidade empresarial formal.

O que contêm os Articles of Association?

• Nome da empresa (raison sociale)

• Forma jurídica (SARL, SAS, SA, etc.)

• Objeto social (objet social)

• Morada da sede social

• Montante do capital e contribuições dos acionistas/sócios

• Regras de governação (por exemplo, poderes dos administradores, assembleias de acionistas/sócios)

• Duração da empresa

Como posso obter os Articles of Association?

1. Através do Infogreffe (registo oficial): podes pedir uma cópia dos “statuts constitutifs” (Articles of Association) no site do Infogreffe:

2. Vai a: https://www.infogreffe.fr

3. Procura a tua empresa usando o número SIREN ou o nome

4. Vai à página de detalhes da empresa

5. Escolhe “Documents officiels” ou “Dépôt d’actes”

6. Seleciona o documento statuts constitutifs

7. Paga uma pequena taxa (normalmente alguns euros)

8. Faz o download do PDF de imediato

9. Presencialmente ou por correio no Registo do Tribunal de Comércio: também podes obter os statuts diretamente no Greffe du Tribunal de Commerce (Registo do Tribunal de Comércio) onde a tua empresa está registada:

10. Leva o teu documento de identificação e os dados da empresa (número SIREN)

11. Pede uma cópia dos Articles of Association

12. Paga a taxa administrativa

13. Eles podem enviar-to por correio ou disponibilizá-lo para levantamento

14. Se és o fundador ou representante legal – a partir dos teus próprios registos: se fundaste a empresa ou és o seu representante legal:

15. Deves já ter uma cópia assinada dos statuts desde o registo da empresa

16. Ou entra na tua conta em MonIdenum.fr ou no portal do teu prestador de serviços jurídicos da empresa (se tiver sido usado algum, como Legalstart, CaptainContrat, etc.)

Os statuts são públicos?

Sim. Depois de depositados no Registo do Tribunal de Comércio (greffe du tribunal de commerce), tornam-se públicos e qualquer pessoa pode pedir uma cópia através do Infogreffe.

Posso fazer o download dos statuts imediatamente?

Sim. No Infogreffe, após o pagamento, o PDF fica disponível para download imediato.