Olá bunqers 🌈,
Ao criares uma nova conta Business connosco em Espanha, podemos pedir a Acta de Identificación de Titular Real da tua empresa — é um documento notarial que identifica as pessoas (beneficiários efetivos) que detêm mais de 25% das ações ou dos direitos de voto da tua empresa.
Porque é necessária a Acta de Identificación de Titular Real?
A lei espanhola (Lei 10/2010) exige este documento como parte das regras de prevenção de branqueamento de capitais. Ajuda a garantir transparência e a confirmar quem é que, na prática, é dono da empresa ou a controla.
Como posso obter a Acta de Identificación de Titular Real?
Se a empresa já tiver uma em arquivo: O teu notário terá o documento arquivado. Podes pedir diretamente a esse notário uma cópia certificada.
Se a empresa ainda não tiver uma: O representante legal da empresa deve dirigir-se a um notário e solicitar a elaboração da ata. Para isso, terá de:
Fornecer identificação e prova da representação legal.
Apresentar documentos da empresa (como a escritura de constituição).
Declarar os beneficiários efetivos (pessoas singulares que detenham mais de 25%).
Depois de o notário preparar e assinar a ata, esta passa a fazer parte do registo oficial e pode ser consultada ou pedida mais tarde.
A Acta de Identificación de Titular Real é obrigatória para todas as empresas em Espanha?
Sim. Todas as pessoas coletivas espanholas (exceto sociedades cotadas e algumas entidades de direito público) têm de identificar e declarar os seus beneficiários efetivos — quem detém ou controla mais de 25% do capital social ou dos direitos de voto. Isto é obrigatório ao abrigo da Lei 10/2010 sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Onde posso obter a Acta de Identificación de Titular Real?
Podes obtê-la junto de um notário espanhol.
Se a tua empresa já tiver assinado uma no passado, o original fica guardado na notaria onde foi emitida. Podes pedir lá uma cópia.
Se a tua empresa ainda não tiver uma, o representante legal deve solicitá-la em qualquer notário, apresentando identificação, documentos da empresa e os dados dos beneficiários efetivos.