Hey bunqers 🌈,
O que é falência/insolvência?
Falência é um processo legal em que uma pessoa ou entidade declara que não consegue pagar as dívidas em aberto. Assim que és declarado falido/insolvente, um curador/administrador de insolvência é sempre nomeado pelo tribunal competente para gerir o teu dinheiro. Se isto te acontecer nos Países Baixos ou na Alemanha, o bunq é legalmente obrigado a bloquear todas as contas monetárias responsáveis que pertençam à pessoa singular e/ou a todas as empresas responsáveis.
Qual é a diferença?
Na Alemanha 🇩🇪
A partir desse momento, já não estás autorizado a usar os teus saldos bancários. O teu administrador de insolvência irá gerir o teu dinheiro até que o processo legal seja concluído ou até o bunq receber uma instrução por escrito do administrador ou do tribunal competente para desbloquear as contas afetadas pela insolvência.
Nos Países Baixos 🇳🇱
A partir desse momento, já não estás autorizado a usar os teus saldos bancários — o nosso curador será quem tratará de todo o teu dinheiro até que uma decisão judicial seja publicada no registo público holandês de falências ou nos seja fornecida pelo curador.
O que acontece a seguir?
Passo 1: Vamos avisar-te
Podemos tomar conhecimento do teu processo de falência ou insolvência se:
formos contactados por um curador ou por um administrador de insolvência
a informação for publicada no registo de falências
Assim que o bunq receber toda a documentação necessária, iremos bloquear todas as contas monetárias disponíveis em teu nome (incluindo contas de empresa responsáveis ilimitadas em teu nome)
As tuas contas terão de permanecer bloqueadas até recebermos um pedido para desbloquear uma ou todas as contas monetárias disponíveis por parte do curador ou administrador de insolvência nomeado pelo tribunal. Vamos informar-te de imediato sobre esta atualização através de uma mensagem na app. Para veres as mensagens recebidas do bunq, podes seguir estes passos simples:
Toca no teu Perfil, no canto superior esquerdo
Clica em “Ver mais” em Atividade
Vê as mensagens enviadas para lá
O tempo durante o qual a tua conta ficará bloqueada depende exclusivamente das decisões do teu curador/administrador de insolvência.
Passo 2: Penhora
Ao longo de todo este processo, cumprimos uma variedade de pedidos que o teu curador ou administrador de insolvência possa ter, tendo sempre em conta as limitações da legislação aplicável. Quando o curador ou administrador de insolvência pedir a transferência de todos os montantes disponíveis nas tuas Contas Bancárias responsáveis, transferiremos esses montantes para a conta bancária dedicada criada para o efeito de resolver o teu processo de falência ou insolvência.
Passo 3: Desbloqueio das tuas Contas Bancárias
Há duas formas de a tua conta ser desbloqueada e deixares de estar em situação de falência ou insolvência.
Uma decisão judicial do mesmo tribunal que declarou inicialmente a falência ou insolvência a determinar que o processo terminou e que a(s) conta(s) pode(m) ser reativada(s).
O teu curador ou administrador de insolvência pode contactar-nos com um pedido para reativar a(s) tua(s) conta(s), enviando-nos a decisão do tribunal.
O curador/administrador de insolvência pode pedir o encerramento da minha conta bancária bunq?
Sim, o curador/administrador de insolvência tem o direito legal de pedir o encerramento definitivo da tua conta bancária com todas as contas monetárias disponíveis nela, e somos obrigados a cumprir esse pedido.
Quando é que a minha conta será desbloqueada?
Enquanto terceiro, o nosso acesso à informação é limitado e baseia-se apenas no que nos é fornecido pelo curador. Por isso, o tratamento desta situação depende das instruções dadas pelo curador.
Quando é que a minha falência (nos Países Baixos) ou insolvência (na Alemanha) termina?
Assim que um juiz decidir sobre o desbloqueio de uma determinada conta monetária ou sobre o fim de todo o teu processo de falência. Quando isso acontecer, temos de receber a decisão escrita desse curador/administrador de insolvência.
Como posso apresentar recurso?
Partilhámos os detalhes disponíveis sobre a falência/insolvência. Para aconselhamento e apoio mais específicos, o melhor é entrares em contacto com o teu curador/administrador de insolvência. Eles poderão dar-te informação mais detalhada.