Hey bunqers 🌈,
Sabemos que receber uma penhora pode ser confuso e desagradável. Para perceberes melhor o que é uma penhora, podes encontrar mais informação aqui.
Estamos aqui para te ajudar a entender o que acontece se a tua conta holandesa receber uma penhora e o que fazemos para te apoiar se isso acontecer.
O que acontece à minha(s) conta(s) monetária(s)?
Passo 1: Cobrança da dívida
Quando recebemos uma ordem de penhora acompanhada por uma ordem judicial, congelamos temporariamente a(s) tua(s) conta(s) monetária(s) e recolhemos o montante existente na(s) tua(s) conta(s). Nesta fase, as tuas contas monetárias só podem receber pagamentos e não vais conseguir pagar a partir das tuas contas bloqueadas. Informamos-te de imediato na app.
Para verificares as mensagens recebidas do bunq, podes seguir estes passos:
Abre a tua app bunq
Clica no teu Perfil no canto superior esquerdo
Clica no ícone do sino 🔔
Vê as mensagens recebidas - a notificação da tua penhora vai estar lá
O dinheiro recolhido é movido para uma conta intermediária especial, detida pelo bunq, onde fica reservado para o agente de execução. Transferimos todo o teu dinheiro para esta conta intermediária, exceto se a ordem de penhora indicar que existe um «garnishment free feet». Um «garnishment free feet» é o montante que não pode ser penhorado, definido por lei como o mínimo necessário para viver, e é calculado com base na composição do teu agregado familiar.
Depois desta transferência, as tuas contas monetárias são reativadas e nenhum dinheiro adicional é recolhido. Podes voltar a carregar as tuas contas e usar o novo dinheiro na tua conta, juntamente com qualquer montante de «garnishment free feet» que tenha ficado disponível.
Passo 2: Declaração
Assim que movemos o dinheiro para a conta intermediária, informamos a instituição ou o agente de execução sobre o(s) montante(s) disponível(is). Fazemos isto fornecendo-lhes uma declaração de terceiro que inclui essa informação.
Passo 3: Transferência
Com base na declaração de terceiro, o agente de execução ou o representante do Credor envia-nos uma carta com instruções sobre se, e que montante, deve ser transferido para eles. Transferimos o montante pedido pelo agente de execução. Se houver saldo remanescente, ele é devolvido às tuas contas ativas. Por exemplo, se tiveres 2.000 € recolhidos e o montante pedido pelo agente de execução for 1.000 €, enviamos 1.000 € ao Credor e devolvemos os 1.000 € restantes para ti.
Passo 4: Levantamento da penhora
Assim que o Credor receber o montante em dívida, envia-nos uma ordem judicial a indicar que o processo de penhora foi concluído. Quando recebemos essa ordem, levantamos imediatamente a penhora da tua conta.
É importante saberes que só o agente de execução pode levantar ou remover a penhora depois de o caso estar resolvido e que o bunq não tem autoridade para o fazer de forma independente.
Pode demorar algum tempo até recebermos essa ordem judicial, dependendo de quando o Credor a envia para nós. Dá-nos algum tempo para isso e, se tiveres mais questões sobre a liquidação da penhora, certifica-te de que entras em contacto diretamente com o agente de execução.
Atenção: podes usar a(s) tua(s) conta(s) monetária(s) normalmente nesse período, mesmo com uma penhora ainda não levantada.
Existe uma taxa administrativa para uma penhora?
Pela legislação holandesa, somos obrigados a processar todas as penhoras. Por cada penhora numa conta holandesa, cobramos uma taxa administrativa de 80 €.
Atenção que, por cada nova ordem recebida, é aplicada a taxa administrativa. Para mais informações sobre as nossas taxas, consulta a tabela de preços do bunq.
Um agente de execução pode pedir informações sobre a minha conta bancária antes de aplicar uma penhora?
De acordo com o artigo 475aa Rv do Código de Processo Civil, os agentes de execução podem primeiro confirmar connosco se tens uma conta no bunq antes de aplicar uma penhora.
Como é que a penhora afeta a minha conta empresarial?
A tua conta empresarial também pode ser afetada pela penhora que te diz respeito enquanto pessoa singular. Por outro lado, podemos receber apenas uma penhora para a tua conta empresarial.
O impacto na tua conta empresarial depende do tipo de forma jurídica da empresa e das responsabilidades dos UBOs (Ultimate Beneficial Owners). Aqui tens um resumo:
VOF (Vennootschap onder firma):
Os UBOs são responsáveis pelas dívidas da empresa.
O dinheiro pode ser recolhido de todos os UBOs se a empresa não tiver saldo suficiente.
Cada UBO é igualmente responsável pela totalidade da dívida.
A empresa não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.
CV (Commanditaire Vennootschap):
Apenas os sócios gerentes (beherende vennoten) são responsáveis pelas dívidas.
Os fundos podem ser recolhidos aos sócios gerentes se a empresa tiver saldo insuficiente.
Os sócios gerentes são responsáveis pela totalidade da dívida.
A empresa não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.
Maatschap:
Os UBOs partilham responsabilidade igual pelas dívidas, embora as dívidas fiscais possam implicar responsabilidade total.
A cobrança do dinheiro ocorre se a empresa tiver saldo insuficiente.
Cada UBO é responsável por partes iguais da dívida, embora as dívidas fiscais possam implicar responsabilidade total.
A empresa não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.
Eenmanszaak:
O proprietário é totalmente responsável pelas dívidas da empresa.
Existe apenas um UBO (o proprietário), que é totalmente responsável.
A empresa é responsável pelas dívidas do UBO.
BV (Besloten Vennootschap):
Os UBOs não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa.
Não pode ser recolhido dinheiro aos UBO.
A empresa não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.
NV (Naamloze Vennootschap):
Os UBOs não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa.
Não pode ser recolhido dinheiro aos UBO.
A empresa não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.
Stichting (Foundation):
Os UBOs não são responsáveis pelas dívidas da empresa.
Não pode ser recolhido dinheiro aos UBO.
A fundação não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.
Vereniging (Association):
Os UBOs não são responsáveis pelas dívidas da empresa.
Não pode ser recolhido dinheiro aos UBO.
A associação não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.
Coöperatie (Cooperative):
Os UBOs não são responsáveis pelas dívidas da empresa.
Não pode ser recolhido dinheiro aos UBO.
A cooperativa não é responsável pelas dívidas pessoais dos UBO.