Hey bunqers 🌈,
Se foste colocado sob tutela legal, este artigo dá-te toda a informação de que precisas sobre o processo e sobre como isso afeta a tua conta bunq.
Atenção: A partir de 28 de dezembro de 2021, pausámos a abertura de novas contas para pessoas sob tutela legal. Se já tens uma conta connosco que ativaste antes desta data, esta alteração não te afeta de forma alguma!
O que é a tutela legal?
A tutela legal é uma medida decidida em tribunal para proteger-te a ti e às tuas finanças. Pessoas que possam ter dificuldades em gerir o seu dinheiro ou em tomar decisões razoáveis podem ser colocadas sob a responsabilidade de um tutor legal. Esse tutor passa a ajudar a tratar destes assuntos. Vamos então ver o que acontece a seguir. A partir do momento em que a decisão de tutela é tomada pelo tribunal, ficas sob administração e és registado publicamente.
Como é que isto afeta a minha conta bunq?
Passo 1. Vamos avisar-te
Quando somos contactados por um tutor legal e recebemos toda a documentação necessária (incluindo a decisão do tribunal), colocamos a conta relevante sob tutela legal e informamos-te de imediato na app.
Para veres as mensagens que recebeste da bunq, segue estes passos:
Toca em Perfil, no canto superior esquerdo
Clica em "Ver mais" em Atividade
Confere as mensagens enviadas que aparecem aí
Passo 2. Limitações nas tuas contas
Quando recebemos um documento para bloquear a(s) tua(s) conta(s) porque foste colocado sob tutela legal pelo tribunal competente, bloqueamos todas as tuas contas monetárias responsáveis. As contas ficam bloqueadas até recebermos um pedido assinado pelo tutor legal nomeado pelo tribunal para desbloquear uma conta monetária específica ou todas as tuas contas monetárias.
Cumprimos vários pedidos que o tutor legal possa ter, sempre dentro dos limites da lei aplicável.
Se ou quando o tutor legal pedir todos os montantes disponíveis nas tuas contas monetárias responsáveis, transferimos esses montantes para a conta bancária dedicada que ele indicar.
Passo 3. Desbloquear a tua conta
Há duas formas de ter a tua conta desbloqueada e libertá-la da tutela legal.
É-nos enviada uma decisão do mesmo tribunal que tomou a decisão inicial, a declarar que a tutela legal terminou.
O teu curador entra em contacto connosco com um pedido para terminar a tutela legal da tua conta, enviando-nos a decisão do tribunal.
Só podemos aceitar decisões de tribunal quando nos são enviadas pelo teu representante legal, oficial de justiça ou credor, para o nosso email dedicado: guardianship@bunq.com.
Se estás sob tutela legal e queres que a tua conta seja libertada dessa tutela, pede à entidade responsável que envie os documentos em teu nome.
Quando é que a minha conta será desbloqueada?
Isso depende das instruções do tutor legal. Para teres a tua conta desbloqueada, entra em contacto com o teu tutor legal.
Se o teu tutor legal tiver pedido o encerramento permanente da tua conta, teremos de cumprir essa ordem, uma vez que ele tem direitos legais para o fazer.
A minha conta foi bloqueada a pedido do meu tutor legal. Como posso reativá-la?
Neste caso, foi o teu tutor legal que nos pediu para bloquear a tua conta. Se queres voltar a ter acesso à tua conta, tens de discutir isso com o teu tutor legal.
Se chegarem a acordo, o teu tutor legal pode enviar-nos um email para guardianship@bunq.com com ambos os seguintes documentos:
A decisão do tribunal
O formulário de Consentimento do Administrador, devidamente preenchido
Tenho outra pergunta sobre tutela legal. Com quem posso falar?
Partilhámos aqui todos os detalhes disponíveis sobre tutela legal. Para aconselhamento e apoio mais específicos, o melhor é entrares em contacto com o teu respetivo tutor legal. Ele poderá dar-te informação mais detalhada.
Quando é que a minha tutela legal termina?
Assim que um juiz decidir pela terminação da tua tutela legal. Quando isso acontecer, temos de receber o acórdão.