Hey bunqers 🌈,
Em acordo com outros países para prevenir fraude e evasão fiscal, o governo holandês partilha informações fiscais dos cidadãos com base no Common Reporting Standard (CRS).
Porque devo fornecer o meu Tax Identification Number (TIN)?
Um Tax Identification Number (TIN) é um número único atribuído a pessoas e entidades para efeitos fiscais. Os bancos, incluindo o bunq, são legalmente obrigados a recolher os TIN dos utilizadores para garantir o cumprimento dos regulamentos fiscais internacionais. Isto aplica-se a bunqers em todo o mundo.
Se és residente nos Países Baixos, fornecer o teu TIN (o teu número BSN) também é essencial para garantir que as tuas contas bancárias estão corretamente registadas nas autoridades fiscais holandesas ou Toeslagen. Este passo ajuda a facilitar o processo da tua declaração de impostos nos Países Baixos.
💡 A residência fiscal nem sempre se baseia no sítio onde vives. Podes ser considerado residente fiscal em mais do que um país. Por exemplo, se és cidadão dos EUA, és obrigado a declarar o Imposto sobre o Rendimento ao IRS, independentemente de onde vives.
Nota importante: Se nasceste nos EUA, tem em atenção que a nossa equipa responsável te irá pedir também o teu número SSN. Isto deve-se às mesmas razões legais pelas quais te pedimos o TIN 🙌
Como é que determinamos para que país precisas de um TIN?
A tua residência fiscal é determinada com base em vários fatores, incluindo:
✔️ O país onde resides permanentemente ou onde tens a tua casa principal
✔️ O país onde obténs rendimentos ou exerces atividade económica
✔️ O país onde tens obrigação legal de pagar impostos
✔️ A tua nacionalidade (por exemplo, cidadãos dos EUA devem declarar impostos ao IRS mesmo quando vivem no estrangeiro)
Se não tiveres a certeza sobre o teu estatuto de residência fiscal, podes confirmar junto das autoridades fiscais locais do país onde vives ou onde tens interesses financeiros.
Podes encontrar informações detalhadas sobre onde localizar o teu TIN consoante o teu país aqui.
Também devo fornecer o meu Social Security Number (SSN)?
Sim, devido a estes regulamentos especiais, somos obrigados a pedir a todas as pessoas dos EUA que nos forneçam o seu Social Security Number (SSN), National ID e State of residence ou um Certificate of Loss of Nationality (CLN). Tens 90 dias a partir da data de registo para o fornecer, contactando-nos através do nosso Support Center. Mais detalhes sobre o Security Number (SSN) e o Certificate of Loss of Nationality (CLN) podem ser encontrados aqui.
Quando devo fornecer o meu TIN?
Tens 90 dias após o registo para o fornecer. Se não cumprires o prazo, a tua conta será temporariamente limitada até recebermos de ti o documento necessário que comprove o teu Tax Identification Number.
Estás a ter dificuldades em submeter o teu TIN? Também o podes submeter entrando em contacto com a nossa Support Team via o chat na app.
Onde posso encontrar o meu TIN?
Dá uma vista de olhos aqui 🚀
E se eu não tiver um TIN para o país onde estou a viver?
A tua conta bunq está sempre ligada ao país onde és residente fiscal. Ao registares-te — basta usares o endereço e o TIN do país onde pagas impostos, mesmo que estejas temporariamente a viver noutro lugar. Isto porque o teu TIN tem de corresponder ao teu país de residência nos nossos sistemas.
Eis um exemplo simples: és um cidadão polaco a residir temporariamente nos Países Baixos, mas a tua residência fiscal continua a ser na Polónia. Ao criares uma conta bunq, usa o teu endereço polaco e o teu TIN polaco. Isto porque te vamos pedir um TIN holandês se te registares com o teu endereço nos Países Baixos. Usar os teus dados polacos garante que a tua conta é configurada corretamente desde o início.
Se o endereço que usaste para o registo for diferente do país da tua residência fiscal — sem stress! Só precisas de atualizar o teu endereço na App bunq para corresponder ao país onde és residente fiscal. Podes fazê-lo seguindo estes passos:
Vai ao teu separador Home
Toca em Your Profile
Seleciona o teu nome em Your Account
Atualiza o teu endereço aqui
Porque é que o meu TIN tem de ser de um país do EEE?
Para usar o bunq, tens de residir num dos países suportados do Espaço Económico Europeu (EEE). A tua conta bunq está ligada ao teu país de residência fiscal. Por isso, terás de fornecer um (TIN) de um país do EEE.
Se o teu país de residência fiscal for fora do EEE, não poderemos abrir uma conta bunq para ti neste momento. A tua elegibilidade baseia-se em teres residência fiscal dentro do EEE, e não apenas um endereço residencial. Isto significa que, infelizmente, não conseguimos oferecer os nossos serviços a:
Turistas que viajam dentro da Europa
Pessoas cuja residência fiscal seja fora do EEE (como nos Estados Unidos, Rússia ou Reino Unido)
Como posso fornecer o meu TIN?
Toca em Your Profile no canto superior esquerdo
Toca no evento TIN em Awaiting events
Fornece-nos o comprovativo relevante do teu TIN. Se não estiver visível nenhum Awaiting event, deves fornecê-lo através do Support Center.
Como atualizo o meu TIN?
Para nos forneceres o teu Tax Identification Number (TIN) novo ou adicional, abre um ticket através do nosso Support Center. Garante que anexas o comprovativo necessário do teu TIN atualizado.
E se eu não tiver um TIN?
Se não tiveres um Tax Identification Number (TIN) ou não fores obrigado a tê-lo, podes submeter um pedido de isenção de TIN. Analisamos cada pedido individualmente para garantir que damos suporte à tua situação específica.
Podes pedir uma isenção de TIN se:
A tua profissão te isenta do pagamento de impostos no teu país de residência (por exemplo, se fores membro do clero ou trabalhares para organizações internacionais ou instituições académicas)
És estudante num país que não emite números fiscais à nascença e ainda não começaste a trabalhar
És residente mas não cidadão num país que não emite números fiscais a não cidadãos que não trabalhem
Não és sujeito a impostos no teu país de residência
Vives em França e gostarias de pedir uma isenção temporária de fornecer o teu TIN até ao próximo ano fiscal.
💡 Se chegaste recentemente a um novo país e ainda estás à espera de obter o teu TIN, não precisas de pedir uma isenção formal. Tens até 90 dias para tratar de tudo e submeter o teu TIN. Só tens de o adicionar na tua App bunq assim que o receberes — simples assim!
Que documentos vou precisar ao pedir uma isenção de TIN?
Os documentos de que vais precisar para suportar o teu pedido de isenção de TIN dependem da tua situação. Eis um resumo rápido:
Estudantes: O teu comprovativo de matrícula da universidade.
Residentes não cidadãos: O teu TIN do teu país de origem e uma breve explicação de porque é que atualmente não estás a trabalhar.
Outras isenções: Quaisquer documentos oficiais que expliquem claramente e comprovem a tua situação.
Como posso submeter o meu pedido de isenção de TIN?
Basta entrares em contacto com a nossa equipa de Support através do teu chat seguro na app e forneceres:
Uma explicação clara sobre porque não tens um TIN.
Os teus documentos de suporte.
Um TIN alternativo do teu país de origem (se tiveres um).
Vamos analisar o teu pedido e voltamos a contactar-te com uma atualização assim que possível.
E se eu não fornecer o meu TIN a tempo?
Se não tiveres conseguido adicionar o teu TIN nos primeiros 90 dias, o acesso à tua conta será temporariamente limitado. Isto significa que, ao abrires a tua App bunq, verás um ecrã dedicado para te ajudar a preencher o teu TIN. Pensa nisso como uma pequena pausa técnica antes de voltares à estrada.
Mas sem stress, recuperar o acesso total à app é rápido e fácil. Eis como:
Submete o teu TIN e podes voltar de imediato à banca fácil com a tua App bunq.
Carrega um documento que comprove o teu estatuto de isenção fiscal.
Se carregares um documento de suporte, eis o que podes esperar a seguir:
Revisão: Vamos rever a tua submissão até ao final do próprio dia. Embora ainda não consigas aceder à tua conta por enquanto, a app vai abrir diretamente no chat de Support para que tenhas uma linha direta com a nossa Support Team.
Aprovado: Está tudo pronto – aceitámos os teus documentos! Podes voltar de imediato à banca fácil com a tua App bunq.
Ação necessária: Se a tua submissão de documentos não cumprir totalmente a nossa política de aceitação, poderás voltar a submeter os documentos elegíveis através do mesmo fluxo na app.